No dia 6 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019) com o objetivo de simplificar o sistema tributário. A proposta busca substituir cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, além de um Imposto Seletivo.
Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças propostas na reforma tributária e seus impactos no mercado imobiliário, fornecendo insights sobre as implicações para corretores de imóveis e profissionais do setor.
Impactos da Reforma Tributária na Construção Civil
A atual reforma tributária tem despertado atenção para as diferenças significativas nos impostos pagos pela construção civil.
Enquanto a construção tradicional nos canteiros de obras enfrenta uma carga tributária menor, a “construção off-site,” mais industrializada, lida com uma tributação mais alta, incluindo PIS, Cofins e outros tributos de alíquotas elevadas.
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a unificação dos tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode favorecer a implementação da industrialização na construção civil, tendência global.
Isso pode aprimorar a produtividade e, por conseguinte, reduzir os custos habitacionais e construtivos em geral.
Alterações na cobrança do IPTU
A reforma tributária propõe mudanças na tributação do mercado imobiliário, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Uma alteração significativa é a possibilidade de as prefeituras atualizarem a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, sem aprovação pelas Câmaras Municipais.
Essa mudança pode facilitar o aumento do IPTU com maior frequência, resultando em uma carga tributária mais pesada para proprietários de imóveis — especialmente aqueles com propriedades de alto potencial de valorização.
Imposto de Renda e Tributação de Ganhos de Capital
As mudanças nas alíquotas do imposto de renda e na tributação de ganhos de capital podem impactar os investidores imobiliários.
Um aumento na tributação sobre ganhos de capital pode afetar os retornos dos investimentos e reduzir o interesse dos investidores no mercado imobiliário.
Alterações no Imposto sobre Herança e Doação
A progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem sido tema de debates recentes.
Com a reforma, a alíquota desse imposto pode variar conforme o valor da transmissão, levando a alíquotas maiores para heranças de maior valor.
Além disso, a cobrança do ITCMD ocorrerá no Estado de residência do doador ou falecido, ao contrário do local do inventário, como é feito atualmente. Também está prevista a tributação de heranças no exterior.
Estados e suas Implicações Econômicas Locais
É importante considerar que o mercado imobiliário é muito influenciado pela localidade. A extinção da “guerra fiscal” entre Estados, que costumava atrair ou afastar indústrias e investimentos por meio de incentivos fiscais, pode gerar impactos significativos nas economias locais e, consequentemente, no mercado imobiliário dessas regiões.
O fim da “guerra fiscal” pode afetar o crescimento e a atratividade de determinados locais para o investimento imobiliário, alterando a dinâmica das transações e oportunidades comerciais em cada região.
Oportunidades Geradas Pela Reforma Tributária
Aparentemente, a reforma tributária traz perspectivas bastante favoráveis para a construção civil e para as empresas que atuam no ramo imobiliário, visto que há indícios de que o setor receberá um tratamento diferenciado, embora ainda haja incertezas.
Acompanhamento e Planejamento Tributário
Com as mudanças propostas na reforma tributária, será essencial que corretores de imóveis e profissionais do setor acompanhem de perto qualquer proposta e compreendam suas implicações no mercado.
O planejamento tributário adequado pode ajudar a otimizar a carga tributária para proprietários e investidores imobiliários.
Orientação Especializada aos Clientes
Dada a complexidade das mudanças tributárias, os corretores de imóveis terão um papel fundamental na orientação dos clientes sobre os aspectos tributários da compra e venda de imóveis.
Transparência e conhecimento serão essenciais para garantir a satisfação dos clientes.
Identificação de Oportunidades de Investimento
Os corretores de imóveis podem se beneficiar ao identificar oportunidades de investimento que surgirão devido à reforma tributária.
Segmentos específicos do mercado imobiliário podem se tornar mais atrativos para investidores, e estar ciente dessas tendências pode ajudar a oferecer propriedades alinhadas aos interesses dos clientes.
Conclusões até o momento sobre reforma tributária
A aprovação da reforma tributária terá um impacto significativo no mercado imobiliário, com mudanças na tributação e regras fiscais que afetarão diretamente transações e investimentos no setor.
Após intensas discussões e participação das entidades representativas do setor, as principais atividades relacionadas às atividades imobiliárias estão contempladas no artigo 10 da PEC, no item II:
- a) Construção e incorporação imobiliária;
- b) Parcelamento do solo e alienação de bens imóveis;
- c) Locação e arrendamento de bens imóveis; e
- d) Administração e intermediação de bens imóveis.
Corretores de imóveis e demais profissionais do setor devem se preparar para se adaptar às mudanças e buscar oportunidades de negócios que surgirão nesse novo cenário tributário.
O entendimento aprofundado das alterações e o planejamento tributário adequado serão fundamentais para o sucesso diante das mudanças tributárias e desafios que acompanharão a reforma no mercado imobiliário.
